Parque Estadual do Rio Doce |
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A Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, composta por 17 entidades ambientalistas, por considerar alguns artigos do Projeto de Lei e das propostas apresentadas pelos Deputados nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura da Assembléia Legislativa inaceitáveis por serem contrárias à proteção da biodiversidade e da água no Estado de Minas Gerais, tenta reverter a situação e ser ouvida pelos Deputados e pelo Poder Executivo.
Os ambientalistas criticam a tramitação do Projeto de Lei sem discussão prévia com todos os segmentos da sociedade interessados no tema. Somente o Poder Econômico esta sendo ouvido e tendo suas reivindicações atendidas.
A Frente Ambientalista tenta reverter alguns pontos que estão fazendo que a norma jurídica em vigor retroceda perigosamente tais como:
· Permitir destoca em áreas com inclinação acima de 45º;
· isentar de mata ciliar barramentos de rios autorizados até 2001;
· manter permissão para continuidade do desmatamento no Estado;
· incluir barragens construídas para irrigação de empreendimentos comerciais como interesse social;
· permitir continuidade de consumo de carvão de origem nativa proveniente de outros Estados;
· repetir artigos da Lei Nacional que flexibilizam proteção das Veredas e exploração econômica da Reserva Legal;
· permitir manutenção de atividades pecuárias em encostas e áreas com altitude superior a 1.800 mts e
· incluir abertura de vias em condomínios como utilidade pública ..
Frente acredita na força da opinião publica, que consegue obrigar o Poder Publico a atender aos anseios da sociedade na promoção do bem comum. A Proteção à Biodiversidade no Estado esta em risco. Mobilizados somos mais fortes é conseguiremos reverter estas ameaças.
Integram a Frente Minera pela Proteção da Biodiversidade: 4 Cantos do Mundo; Anga - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro; Associação Amigos de Iracambi; Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental (CECO); Centro de Estudos Ambiente Brasil; Conservação Internacional; Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis); Fundação Biodiversitas;Fundação Relictos; Instituto Ekos; Instituto Espinhaço; Instituto Hóu para Cidadania; Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri; Movimento Verde de Paracatu (Mover); Valor Natural; Zeladoria do Planeta.
Para mais informações: (31) 3291 0661