Tonhão toma posse no CBH – Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba

Em solenidade dentro da  reunião extraordinária do CBH – AMAP, no último dia 23, em Monte Carmelo, tomaram posse os novos membros da entidade e aconteceu também a eleição da nova diretoria.

O presidente do MOVER, Antônio Eustáquio Vieira foi empossado como  conselheiro do Comitê.

Ainda nesta reunião foi corroborada a indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari (ABHA) para desempenhar a

função  de entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê da Bacia

Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH – AMAP – PN1),

especificamente,  para exercer a função de secretaria executiva gestora dos  recursos  do FHIDRO, destinados ao CBH AMAP, prorrogando o atual convênio por 3 anos.

O CBH – AMAP a partir de agora contará com o auxílio de um analista ambiental contratado para função exclusiva.

Frente Mineira pela Diversidade participa de primeiro encontro com o Governo do Estado

Por  solicitação da Frente Mineira pela Biodiversidade, constituída  por  14 entidades de peso no setor ambientalista de todo o estado, foi realizada uma reunião com o Governador Antônio Anastasia em BH, no último dia 8.

A FMB agradeceu ao Governador o acordo de realização periódica de reuniões de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas que afetem direta ou indiretamente a biodiversidade em MG.

Já nesta  primeira reunião, o grupo entregou ao Governador uma carta com  oito pontos chave de observação e controle que no momento são os focos de preocupação e intensa discussão entre as organizações e sociedade e  todos os seus desdobramentos. São eles: 1. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2011-2030; 2. Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE); 3. Regulamentação da Lei 18.365, com destaque para o Art. 27-A, que trata da proteção da biodiversidade; 4. Proteção da Biodiversidade; 5. Comando e controle; 6.  Matriz energética do Estado; 7. Unidades de Conservação; 8. Geração de conhecimento, comunicação e educação ambiental.

A argumentação abrangente toca em pilares da composição do cenário ambiental do estado na atualidade. A análise vai desde o conjunto de regras que precisam de regulamentação até o casamento de agendas dos órgãos de governo, empresas de serviços públicos e sociedade, apresentando atividades que atinjam e mobilizem o cidadão mineiro dentro de seu município, comunidade e lar.

Depois de entregue o documento foram debatidos alguns dos temas apresentados e os encaminhamentos de resolução e tomada de providências. Um novo encontro é esperado para breve, inclusive com avaliação em feedback deste primeiro.


Assinam a carta as organizações Ambiente Brasil, Associação dos Amigos de Iracambi, Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá, Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental – Ceco, Conservação Internacional, Fundação Biodiversitas, Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce – MG, Instituto Espinhaço, Instituto Hóu, Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socio-Ambiental, Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri, Movimento Verde de Paracatu – Mover, Valor Natural,

Presidente do MOVER participa da 103ª Reunião Plenária do CONAMA

Convocado pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Presidente do Movimento Verde de Paracatu, Tonhão, participou entre os dias 30 e 31 de Agosto em Brasília, da 103ª reunião ordinária do órgão. Dentre os vários assuntos tratados, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou a proposta da primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir desta segunda-feira (05/09), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.

O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O PNRS apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o país até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.

Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. "Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana", destacou.

Izabella Teixeira acredita que "investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos".

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

Os integrantes do CONAMA também prestaram homenagens ao órgão pelos 30 anos de vanguarda e atuação regulatória nas questões ambientais brasileiras.

A Lei nº 6.938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), completa 30 anos no dia 31 de agosto. A PNMA foi promulgada em resposta ao clamor público provocado pelos efeitos nefastos da poluição e mudou o panorama normativo da proteção ambiental no Brasil, sobrevivendo sem nenhum arranhão à Constituição Federal de 1988.

Além de estabelecer os instrumentos de gestão ambiental do país, como o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais, ela adotou diversos princípios que desaguam no conceito de desenvolvimento sustentável, estruturou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a atribuição principal de deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.