Histórico: A proposta de nova Resolução CONAMA foi apresentada pela MIRASERRA/MOVER na Câmara Técnica (CT) Biodiversidade. O texto foi aprovado quanto ao mérito na reunião de 29/02/2012, havendo deliberação pela criação de um Grupo de Trabalho (GT).
Foi indicada como coordenadora para este GT, a representante do MOVER/MIRASERRA - Lisiane Becker.
A vice-coordenação está com Ludmila Aguiar. A relatoria ficou com Ricardo B. Machado (Bioeste/Entidades Ambientalistas Região Nordeste).
A primeira reunião do GT foi realizada em 21 de maio de 2012, sem o quorum exigido regimentalmente. Além da coordenadora, da vice-coordenadora e do relator, estiveram presentes: Marcélio de Medeiros Guimarães (UFLA/Panorama), Elaine Fátima de Sena (MAPA), Daniela Santana Lorenzo Raíces e Glaicyane Teles (CNM), bem como de João Luís (assessor pelo DCONAMA).
Nesta oportunidade, a coordenadora explicou o contexto da proposta e foi lido o texto apresentado à CT. A discussão com a presença de técnicos ligados ao tema foi essencial para avanços imediatos na qualidade da proposta.
Foram dados destaques, que serão discutidos com maior propriedade na próxima reunião, agendada para os dias 20 e 21 de junho, tais como:
A primeira reunião do GT foi realizada em 21 de maio de 2012, sem o quorum exigido regimentalmente. Além da coordenadora, da vice-coordenadora e do relator, estiveram presentes: Marcélio de Medeiros Guimarães (UFLA/Panorama), Elaine Fátima de Sena (MAPA), Daniela Santana Lorenzo Raíces e Glaicyane Teles (CNM), bem como de João Luís (assessor pelo DCONAMA).
Nesta oportunidade, a coordenadora explicou o contexto da proposta e foi lido o texto apresentado à CT. A discussão com a presença de técnicos ligados ao tema foi essencial para avanços imediatos na qualidade da proposta.
Foram dados destaques, que serão discutidos com maior propriedade na próxima reunião, agendada para os dias 20 e 21 de junho, tais como:
a elaboração de um anexo com proposta de metodologia para toda a intervenção (incluindo identificação, plano de manejo, transporte, etc.); inserção de um artigo com conceitos (emergência, praga – este, no sentido de contrapor a IN 141, manejo, etc.);
critérios específicos a serem exigidos pelo IBAMA na autorização de empresas que atuam no ramo;
obrigatoriedade de notificar a prefeitura local em cada caso de intervenção - seja no ambiente, seja na colônia - incluindo a identificação da espécie e o respectivo plano de manejo, entre outras informações que serão detalhadas no anexo;
adequar a ementa da proposta, visto que o texto tratará de quirópteros em área urbana e não-hematófagos (para estes, já há metodologia consolidada pelos Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde);
obrigatoriedade de engenharia específica e/ou da instalação de acessórios que impeçam a entrada de quirópteros (entre outros animais)nas edificações, como uma exigência para obtenção do “habite-se”;
inserção de artigo para Educação Ambiental; adequar o texto em dois temas: prevenção e remediação;
verificar se o artigo 9º contempla o que já é exigido nas demais esferas que trabalham com quirópteros.
critérios específicos a serem exigidos pelo IBAMA na autorização de empresas que atuam no ramo;
obrigatoriedade de notificar a prefeitura local em cada caso de intervenção - seja no ambiente, seja na colônia - incluindo a identificação da espécie e o respectivo plano de manejo, entre outras informações que serão detalhadas no anexo;
adequar a ementa da proposta, visto que o texto tratará de quirópteros em área urbana e não-hematófagos (para estes, já há metodologia consolidada pelos Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde);
obrigatoriedade de engenharia específica e/ou da instalação de acessórios que impeçam a entrada de quirópteros (entre outros animais)nas edificações, como uma exigência para obtenção do “habite-se”;
inserção de artigo para Educação Ambiental; adequar o texto em dois temas: prevenção e remediação;
verificar se o artigo 9º contempla o que já é exigido nas demais esferas que trabalham com quirópteros.
Neste ínterim, os membros enviarão sugestões.
Cabe destacar que ao GT não vota, apenas indica consensos e dissensos num texto trabalhado por ele. Depois é encaminhado para a CT Biodiversidade, que discutirá e aprovará o texto final a ser remetido para a CT Assuntos Jurídicos, que aprovando, enviará para a plenária do CONAMA.
Cabe destacar que ao GT não vota, apenas indica consensos e dissensos num texto trabalhado por ele. Depois é encaminhado para a CT Biodiversidade, que discutirá e aprovará o texto final a ser remetido para a CT Assuntos Jurídicos, que aprovando, enviará para a plenária do CONAMA.
CÂMARA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE DO CONAMA
ELEGE PRESIDÊNCIA NA 1ª REUNIÃO DE 2012
ELEGE PRESIDÊNCIA NA 1ª REUNIÃO DE 2012
No dia 29 de fevereiro a Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), iniciou seu trabalhos com a eleição da presidência, seguinto o novo REGIMENTO INTERNO.
Pelas novas regras, as vagas só podem ser preenchidas por conselheiros com assento na plenária do CONAMA, além disto, é considerado o representante e não a entidade.
Deste modo, foram eleitos o representante do ICMBio para presidente e a biól. Lisiane Becker (presidente da MIRASERRA que ocupa a suplência pela entidade ambientalista da vaga nacional - MOVER de Paracatu/MG) para vice-presidência.
Na sequência da pauta o processo Nº 02000.003239/2003-18 - INTRODUÇÃO, REINTRODUÇÃO E TRANSLOCAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM AMBIENTES AQUÁTICOS, teve como encaminhamento a avaliação jurídica da competência do CONAMA para apreciar a matéria. Além disto, pairam dúvidas conceituais em que o GT não conseguiu avançar.
O processo Nº 02000.000683/2011-91 - MANEJO DE QUIRÓPTEROS - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO CONAMA QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO PARA O MANEJO DE QUIRÓPTEROS, tem como proponente a biól. Lisiane Becker (MOVER / MIRASERRA), que elaborou texto com especialistas como a Dra. Susi Missel Pacheco e biólogas de prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre (RS).
Os pareceres, anexos ao processo, foram favoráveis e o mérito do tema foi aprovado na CT Biodiversidade.
No entanto, atendendo solicitações diversas, a proponente encaminhou a discussão para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para que mais especialistas e trabalhos científicos pudessem ser agregados à proposta de nova Resolução CONAMA. Aprovado por unanimidade, criou-se um GT, cuja coordenação será da biól. Lisiane Becker, com a vice-coordenação da prof. Ludmila Aguiar- presente na reunião, assim como a pesquisadora Angelika Bredt, entre outros interessados na matéria.
