No intuito de apresentar para a sociedade de Paracatu o termo de compromisso que foi firmado ente a KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A e o Ministério Público de MG, aconteceu no dia 3 de Março de 2011, uma audiência Pública na Câmara de Vereadores de Paracatu.
Dentre os pontos acertados, estão estudos epidemiológicos dentro da área de abrangência da mineradora, o monitoramento de atividades, leitura sistematizada da poluição do ar causada pela emissão de poeira e uma novidade em termos de providências propostas pelo MP que é o pagamento, a título de antecipação de compensação por danos ambientais causados pelo plano de expansão da mineradora, no valor de R$ 12 milhões.
Este valor comporá um fundo que apoiará projetos de relevância na recuperação, educação ambiental e estudos, que vierem a ser apresentados pela sociedade civil organizada. O próprio MP fará a análise dos projetos e custeará com os valores depositados anualmente pela mineradora as ações selecionadas.
O presidente do Mover – Tonhão manifestou-se favorável às decisões do MP, mas ressaltou que as medidas propostas já são praticadas em parte pela mineradora dentro do Licenciamento Ambiental de Operação da empresa, e que ainda representam pouco do muito das necessidades de fiscalização e reparação ao meio ambiente, frente ao grande número de empresas de outras naturezas que se beneficiam do que temos de recursos naturais como o setor agrícola que, por ano, só em agrotóxicos, gera um volume de mais de 200 toneladas de embalagens, para se ter uma visão da quantidade de veneno aplicada nas lavouras. Outras empresas licenciadas também deveriam ser alvo de acordos similares que as levem a cumprir as determinações de políticas de responsabilidade social, para aquelas que as tem. Cabe a sociedade uma mobilização junto com o MP para que se multipliquem estas ações de regulamentação.
O termo de compromisso é um avanço para a sociedade paracatuense, pois faz com que o grupo potencialmente prejudicado pelos impactos das atividades tenha uma garantia de que os efeitos danosos sejam, em parte corrigidos e compensados por meio de fiscalização constante.
