Inclusão do município do Noroeste de Minas em programa federal vai viabilizar ações contra a seca.
O Governo Federal irá incluir, por meio de decreto de emergência, os municípios de Arinos e Formoso no programa Água para Todos
Investimentos do Governo Federal que totalizam mais de R$ 20 milhões para medidas de combate à seca foram anunciados nesta segunda-feira (5/5/14) em Arinos (Noroeste do Estado), durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco).
O autor do requerimento para a reunião e coordenador da Cipe, deputado Paulo Guedes (PT), anunciou que o Governo Federal irá incluir, por meio de decreto de emergência, os municípios de Arinos e Formoso no programa Água para Todos, que tem como objetivo garantir acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza. A expectativa é de que o Ministério da Integração Nacional publique o decreto ainda nesta semana. A inclusão irá permitir a liberação de quase R$ 10 milhões para a construção de mais de mil cisternas e caixas d’água em Arinos; R$ 6,9 milhões para completar a rede de saneamento básico do município; e R$ 5 milhões para asfaltamento da cidade.
O prefeito de Arinos, Roberto Sales, ressaltou ainda que há dois projetos em processo de análise a serem empenhados até a próxima quarta-feira (7), em Brasília, que pedem R$ 4 milhões para recuperação e construção de pontes no município e R$ 5 milhões para a construção de um complexo pesqueiro, que irá melhorar as condições de pesca e transporte de peixes para outros municípios.
Deputado federal Gabriel Guimarães defendeu medidas contra a seca
O deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) manifestou apoio a esses projetos. “Não faz sentido termos, em pleno século XXI, pessoas andando grandes distâncias com baldes de água na cabeça para poderem lavar suas roupas em casa”, disse.
O coordenador regional do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Gustavo Xavier Ferreira, disse que, com a publicação do decreto, o atendimento será iniciado em breve. “O Dnocs tem condições de equipar imediatamente os poços que já estiverem perfurados. E a demanda pelos poços ainda não perfurados terá sua execução iniciada”, garantiu.
O deputado Paulo Guedes disse ser essencial a inclusão de Arinos e Formoso no programa federal Água para Todos, já que ambos fazem parte da bacia do Rio São Francisco. “Os dois municípios passam pelas mesmas dificuldades das demais cidades do Polígono da Seca. Não tem por que ficarem de fora”, afirmou. De acordo com o parlamentar, mais de mil pessoas dos 23 assentamentos de reforma agrária da cidade já estão cadastradas, esperando a chegada das cisternas. “Teremos 11 poços artesianos equipados, o que vai auxiliar no abastecimento de água para todas essas pessoas”, informou.
Deputados defendem revitalização
O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a água é um recurso natural muito importante para ser vista apenas como mercadoria e que a preservação desse recurso é uma tarefa de todos. “A transposição não pode acontecer se o São Francisco não estiver saudável. Ele precisa ser revitalizado. E os recursos para essa revitalização não estão sendo fornecidos pelo Governo do Estado, só pelo Governo Federal”, criticou.
Parlamentares destacaram necessidade de revitalização da bacia do Rio São Francisco
O deputado Almir Paraca (PT) reforçou a necessidade de revitalização da bacia do Rio São Francisco. “O que fizermos pelo rio em Minas Gerais terá um impacto enorme em todo o País. O tratamento do esgoto e efluentes é essencial”, defendeu. O parlamentar propôs, ainda, a criação de uma segunda superintendência da Codevasf no Norte de Minas, para melhor atendimento das demandas locais. O deputado Paulo Guedes apoiou a ideia do colega, acreditando também que uma segunda superintendência auxiliaria no processo de revitalização do São Francisco.
O presidente da Codevasf, Elmo Vaz Bastos de Matos, disse que a companhia já investiu R$ 630 milhões só em Minas Gerais para a revitalização da bacia do São Francisco. Segundo ele, o trabalho se dividiu em três frentes: implantação de esgotamento sanitário, de gestão de resíduos sólidos e de controle de processos erosivos. “O esgoto é o grande poluidor dos nossos rios. Dos 66 sistemas programados, 35 já foram concluídos e, desses, 23 já estão em operação. E 25 obras estão com previsão de encerramento entre 2014 e 2015”, informou. Ele disse, ainda, que 40 mil famílias já foram beneficiadas com cisternas individuais por meio do programa Água para Todos em Minas Gerais.
Moradores são contra barragem no Urucuia
O presidente da Câmara Municipal de Arinos, vereador Fábio Valadares Santana, manifestou preocupação quanto à construção de uma barragem no Rio Urucuia, o principal da cidade. Segundo ele, essa obra pode afetar três assentamentos de reforma agrária e as terras mais férteis da região. “Toda a área será alagada sem nenhuma contrapartida para nós, sendo que a barragem vai beneficiar apenas outros municípios”, disse.
Outros produtores rurais presentes também manifestaram preocupação quanto à construção da barragem. Como ainda não há data definida para o início das obras, o deputado Paulo Guedes prometeu apurar essa informação em Brasília e comunicar a população local, para discussão posterior sobre o assunto.
Série de audiências - A Cipe é composta pelos cinco Estados brasileiros banhados pelo rio São Francisco: Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe. Esta foi a segunda de cinco audiências públicas marcadas pela ALMG para debater a gestão de recursos hídricos e o combate à seca no Norte de Minas. A comissão já esteve em Pirapora e irá ainda aos municípios de São Francisco, Januária e Manga.
