Projeto Manuelzão é exemplo de iniciativa voltada para a preservação dos recursos hídricos.
O modelo de gestão das águas ainda é o da exaustão em grande parte do território brasileiro. Se não forem implementadas políticas públicas que garantam a sua preservação, o Estado pode vir a vivenciar conflitos pelos recursos hídricos. O alerta foi feito em audiência da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (30/4/14). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), e pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT).
“Diante da crise hidrográfica pela qual o País está passando, a discussão de boas práticas, como as desenvolvidas pelo Projeto Manuelzão em prol da revitalização da Bacia do Rio das Velhas, se faz ainda mais necessária e urgente”, ressaltou o deputado Almir Paraca.
Já o deputado Pompílio Canavez afirmou que os 36 comitês mineiros de bacias hidrográficas têm enfrentado dificuldades, não só em relação ao repasse de verbas do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), como também inerentes aos próprios procedimentos de avaliação e execução dos planos de trabalho. Os parlamentares questionaram ainda a viabilidade técnica e financeira de se reproduzir as ações do Manuelzão em outras bacias hidrográficas.
Segundo Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, para a replicação do projeto seria necessária a apropriação de conceitos e visões. De acordo com ele, estender as metas já propostas pelo Manuelzão para o Rio das Velhas ao conjunto de bacias mineiras seria outra medida para viabilizar a proposta. Na sua avaliação, isso só seria possível se houvesse uma pactuação entre o poder público e a sociedade, sobretudo a população que se encontra no entorno dos rios.
Para ele, o Estado precisa repensar as políticas públicas em função da nova realidade. “O cenário, agora, é o da escassez de água, o que exige inclusive a consolidação de outra legislação. A água mais cara do mundo é aquela que não temos”.
Polignano afirmou também que a recuperação e revitalização das bacias depende da percepção de que os recursos hídricos são patrimônio coletivo. “As disputas pela água advêm justamente da ausência dessa visão solidária e coletiva sobre o uso dos recursos”, salientou. Ele acrescentou que um dos fatores de sucesso do projeto foi mobilizar as populações ribeirinhas para que retornassem ao “sentimento de pertencimento” em relação aos rios.
Ele destacou ainda que o papel da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi também fundamental, pois disponibilizou técnicos de diversas áreas para fomentar o trabalho de avaliação e diagnóstico do Rio das Velhas. “As demais bacias precisam criar parcerias com outras universidades para orientar as ações de revitalização”, disse Polignano.
Projeto Manuelzão pode fomentar políticas públicas
Marcus Vinícius Polignano lembrou ainda a trajetória do Projeto Manuelzão. Ele explicou que o projeto é anterior até mesmo aos comitês de bacias e surgiu em função da atuação de professores do curso de Medicina da UFMG. Os médicos e docentes perceberam que diversas doenças infecciosas, sobretudo as diagnosticadas em crianças de comunidades mais carentes, eram consequências da ausência de saneamento básico. Por isso, em 1994, eles propuseram a criação do projeto que visava à promoção da saúde pública por meio da revitalização da bacia do Rio das Velhas.
Ele contou que, no período, nem em Belo Horizonte havia tratamento sanitário, que acabava por contaminar os rios que abasteciam a Capital e demais cidades em torno do Rio das Velhas. O desafio, segundo Polignano, era implementar uma mudança cultural, fazendo com que os agentes políticos entendessem que ações como a construção de redes de esgoto poderiam não só proteger as bacias como assegurar o bem-estar da população.
O coordenador do projeto disse que ações como a expedição realizada em 2003, ao longo do Rio das Velhas, demonstraram que a recuperação do rio era viável, mesmo depois de 300 anos de degradação. Ele afirmou que eram despejados nele, pelas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), resíduos de cerca de 4 milhões de pessoas. O projeto fomentou a ação governamental e, hoje, já funcionam estações de tratamento nos rios Arrudas e Onça. “Tínhamos 123 milhões de metros cúbicos sem tratamento. Hoje já é possível pescar em muitos trechos do rio, mas a nossa meta ainda é pescar, nadar e navegar”, disse.
Nesse sentido, Polignano considera que o grande mérito do projeto foi ter se tornado indutor de políticas públicas. Segundo ele, a população ribeirinha passou a reivindicar medidas de revitalização dos recursos hídricos. "No lugar de canalização, de cimentar os córregos, buscamos a sua recuperação", explicou.
Para o representante do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Eduardo Nascimento, o Projeto Manuelzão cumpre, de fato, o papel de ser indutor de políticas públicas, e seu mérito está sobretudo em sua conduta de controle social. No entanto, ele afirmou que os governos devem entender que a água é um bem público e que não pode ser alvo de disputas eleitorais ou de interesses privados.
Igam vai oferecer oficinas
A diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Renata Maria de Araújo, reconheceu o protagonismo do Projeto Manuelzão. Segunda ela, a entidade consegue traduzir para a sociedade o que seria o “enquadramento dos corpos d'água”, que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo pelos rios. “Quando o Rio das Velhas atingir a classe 2, poderemos pescar e a navegar em suas águas”, explicou.
Ela também ressaltou que a preservação dos recursos hídricos passa pela pactuação de metas com a sociedade e com as políticas nacionais. Renata Araújo falou ainda sobre as oficinas a serem realizadas pelo Igam que vão traçar o panorama hídrico do Estado. “Nosso grande desafio é implementar a gestão das águas em cenários de escassez, incentivar o uso racional dos recursos, pensar um modelo mais sustentável”, concluiu.
