Interesses do agronegócio transformam Código Florestal em uma lei de ocupação da terra

26 de Abril de 2012

Apesar da grande resistência por parte de diversos setores da sociedade, o projeto que modifica o Código Florestal Brasileiro foi aprovado na noite de ontem (25) com as mudanças propostas pelo relator da matéria  na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que beneficiam o agronegócio no país. A votação foi concluída com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O texto aprovado concede anistia total e irrestrita a quem desmatou demais - mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo - e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país. A aprovação do texto, que muito agradou a bancada ruralista, leva por água abaixo os avanços ambientais conquistados ao longo de décadas.

Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, acredita que, desde o início do processo, o Brasil foi refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao Projeto de Lei. Para ele, a população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e às brechas que permitiriam mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada. "Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidenta que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste país foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer", pontua Adario.

Uma das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, Piau reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Para Sarney Filho, a aprovação do código representa perigo à preservação do meio ambiente: "em vez de sinalizarmos que queremos valorizar os nossos biomas para que eles prestem serviços ao país e para o mundo, que possam, dentro da economia verde fazer com que o Brasil exerça uma liderança, estamos indo no sentido contrário".

O relator da proposta comemorou a aprovação de seu parecer, mas reconheceu que o tema precisará ser novamente discutido. "O texto está incompleto. Teremos que aperfeiçoar as faixas [de recomposição às margens dos rios]. Quinze metros para o Brasil inteiro é muito e vários pequenos produtores serão prejudicados. Somos da teoria que precisamos fazer um projeto urgente para definir faixa mínima e máxima. Felizmente, ficou o gatilho para proteger os pequenos agricultores", comenta Piau.

Segundo o relator, os produtores do país terão prazo de três anos para se adequarem à nova legislação. Contudo, nesse prazo, ele avalia que poderá ser aprovada uma nova determinação legal: "Vamos ter um intervalo de três anos em que os produtores continuarão produzindo, o tempo que terá o governo federal e os governos estaduais para se adequarem. Três anos são mais que suficientes nesta Casa para fazemos os ajustes que não fomos capazes de fazer por questões regimentais".

Há mais de uma década os ruralistas tentam acabar com o Código Florestal. Finalmente conseguiram uma brecha, alimentada pela indiferença de um governo que parece não se importar com o meio ambiente e a saúde da população. O resultado é um texto escrito por e para ruralistas, que transforma a lei ambiental em uma lei de ocupação da terra.

A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o projeto na íntegra ou em partes.

Confira a lista dos parlamentares que votaram pró ou contra a aprovação do novo Código Florestal.

Campanha "Veta, Dilma!" cresce em todo o país 

Com a aprovação do projeto de lei, diversas organizações ambientalistas, como o Greenpeace Brasil e o WWF, investem esforços na campanha nacional que pede que a presidente Dilma vete o novo texto do Código Florestal, lembrando-a de sua promessa de campanha de que não aprovaria nada que viabilizasse mais desmatamento no país.   

Em Paracatu e Unaí o  MOVER fez panfletagem, chegando junto do cidadão comum que nestas horas, parece estar longe das grandes discussões.

Panfletagem no centro de Paracatu

Panfletagem em Unaí