Bernardo de Vasconcellos Moreira é acusado de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal e sonegação de impostos
24 de Outubro de 2013
Bernardo de Vasconcellos Moreira é investigado pelo STF por envolvimento na Máfia do Carvão /
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (17), abrir ação penal contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), acusado de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal e sonegação de impostos. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), mais de R$ 8 milhões foram sonegados. Vasconcellos já responde a outro processo no Supremo por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
Em 2009, quando Vasconcellos era diretor da empresa Rima Industrial, ele e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. O esquema tinha como objetivo não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. Provas anexadas ao inquérito demonstram que Vasconcellos praticou o crime 910 vezes.
"Ao acusado não é possível, na qualidade de diretor da empresa, alegar desconhecimento da prática criminosa", afirmou Rodrigo Janot, procurador-geral da República, autor da denúncia. Por possuir imunidade parlamentar, a denúncia do MP mineiro não pode ser feita na justiça do estado, somente por meio da Procuradoria da República.
O MP passou a investigar o deputado após a Operação SOS Cerrado, desencadeada em março de 2010 para inibir uso de mata nativa na produção de carvão vegetal. As investigações revelaram um rombo de mais de R$ 200 milhões da empresa Rima Industrial com o fisco estadual. O motivo seria o uso de notas fiscais frias e documentação falsa para transporte e comercialização da carga, produzida a partir do desmate ilegal e extração de floresta nativa.
Vasconcellos foi um dos mais aguerridos defensores da PEC 37, que visava coibir o poder de investigação do MP, recusada pelo Congresso após as manifestações populares no país que tiveram sua derrubada como bandeira.
Em 2009, quando Vasconcellos era diretor da empresa Rima Industrial, ele e outros dois acusados criaram um sistema para falsificar notas fiscais. O esquema tinha como objetivo não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a compra ilegal de carvão de mata nativa. Provas anexadas ao inquérito demonstram que Vasconcellos praticou o crime 910 vezes.
"Ao acusado não é possível, na qualidade de diretor da empresa, alegar desconhecimento da prática criminosa", afirmou Rodrigo Janot, procurador-geral da República, autor da denúncia. Por possuir imunidade parlamentar, a denúncia do MP mineiro não pode ser feita na justiça do estado, somente por meio da Procuradoria da República.
O MP passou a investigar o deputado após a Operação SOS Cerrado, desencadeada em março de 2010 para inibir uso de mata nativa na produção de carvão vegetal. As investigações revelaram um rombo de mais de R$ 200 milhões da empresa Rima Industrial com o fisco estadual. O motivo seria o uso de notas fiscais frias e documentação falsa para transporte e comercialização da carga, produzida a partir do desmate ilegal e extração de floresta nativa.
Vasconcellos foi um dos mais aguerridos defensores da PEC 37, que visava coibir o poder de investigação do MP, recusada pelo Congresso após as manifestações populares no país que tiveram sua derrubada como bandeira.
Crédito: Brizza Cavalcanti / Agência Câmara
