Convocado pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Presidente do Movimento Verde de Paracatu, Tonhão, participou entre os dias 30 e 31 de Agosto em Brasília, da 103ª reunião ordinária do órgão. Dentre os vários assuntos tratados, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentou a proposta da primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir desta segunda-feira (05/09), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O PNRS apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o país até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o país até 2014 é um desafio. "Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas", destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. "Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental", afirmou.
Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. "Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana", destacou.
Izabella Teixeira acredita que "investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos".
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.
Os integrantes do CONAMA também prestaram homenagens ao órgão pelos 30 anos de vanguarda e atuação regulatória nas questões ambientais brasileiras.
A Lei nº 6.938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), completa 30 anos no dia 31 de agosto. A PNMA foi promulgada em resposta ao clamor público provocado pelos efeitos nefastos da poluição e mudou o panorama normativo da proteção ambiental no Brasil, sobrevivendo sem nenhum arranhão à Constituição Federal de 1988.
Além de estabelecer os instrumentos de gestão ambiental do país, como o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais, ela adotou diversos princípios que desaguam no conceito de desenvolvimento sustentável, estruturou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a atribuição principal de deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
