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CONVITE ESPECIAL

Podemos continuar a comer tanta carne?

Esther Vivas

A carne tornou-se indispensável na nossa comida. Parece que não podemos viver sem ela. Se até a poucos anos, o seu consumo era um privilégio, uma comida de dias de festa, hoje se tornou num ato quotidiano. Quiçá, inclusive, demasiado quotidiano. Precisamos comer tanta carne? Que impacto tem no meio ambiente? Que consequências para o bem-estar animal? Para os direitos dos trabalhadores? E para a nossa saúde?

O consumo de carne associa-se a progresso e modernidade. De fato, no Estado espanhol entre 1965 e 1991 a sua ingestão foi multiplicada por quatro, especialmente a de carne de porco, segundo dados do Ministério da Agricultura. Nos últimos anos, no entanto, o consumo nos países industrializados estagnou ou até diminuiu, devido, entre outras questões, aos escândalos alimentares (vacas loucas, gripe das aves, frangos com dioxinas, carne de cavalo em vez de carne de vaca, etc.) e a uma maior preocupação com o que comemos. De qualquer modo, há que recordar que também aqui, e ainda mais num contexto de crise, largos setores não podem optar por alimentos frescos nem de qualidade ou escolher entre dietas com ou sem carne.

A tendência nos países emergentes, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os chamados BRICS, pelo contrário, é para aumento. Eles concentram 40% da população mundial e entre 2003 e 2012 o seu consumo de carne aumentou 6,3%, e espera-se que entre 2013 e 2022 cresça 2,5%. O caso mais espetacular é o da China, que passou em poucos anos, de 1963 a 2009, de consumir 90 quilocalorias de carne por pessoa por dia para 694, como indica o Atlas da Carne. Os motivos? O aumento da população nestes países, a sua urbanização e a imitação de um estilo de vida ocidental por parte de uma ampla classe média. De fato, definir-se como "não vegetariano” na Índia, um país vegetariano por antonomásia, converteu-se, em alguns setores, num status social.

Um consumo caro para o planeta

Mas o incremento da ingestão de carne no mundo não é gratuito e pelo contrário sai muito caro, tanto em termos do meio ambiente como sociais. Para produzir um quilo de carne de vitela, por exemplo, são necessários 15.500 litros de água, enquanto que para produzir um quilo de trigo são necessários 1.300 litros e para um quilo de cenouras 131 litros, segundo o Atlas da Carne. Então, se para satisfazer a atual procura de carne, ovos e derivados lácteos em todo mundo são precisos por ano mais de 60 mil milhões de animais de criação, engordá-los sai caríssimo. De fato, a criação industrial de animais gera fome, já que 1/3 das terras de cultivo e 40% da produção de cereais no mundo são destinados a alimentá-los, em vez de dar de comer diretamente às pessoas. E nem todos podem pagar um pedaço de carne da agroindústria. Segundo dados do Grupo ETC, 3.500 milhões de pessoas, metade dos habitantes do planeta, poderão nutrir-se com o que estes animais consomem.

Além disso, vacas, porcos e galinhas, no atual modelo de produção industrial e intensivo, são alguns dos principais geradores de mudança climática. Quem diria! Calcula-se que a pecuária e os seus subprodutos geram 51% das emissões globais de gases de efeito de estufa. De fato, uma vaca e o seu bezerro num estabelecimento de criação pecuária emitem mais emissões que um carro com treze mil quilômetros, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ao comer carne, nós somos corresponsáveis.

O mau trato é o lado mais cruel da pecuária industrial, onde os animais deixam de ser seres vivos para se tornarem em coisas e mercadorias. O documentário Samsara, sem cenas de violência explícita, mostra a brutalidade oculta, extrema, dos estabelecimentos de produção de carne, leite…, onde os animais mal vivem e os trabalhadores os esquartejam, golpeiam, estripam como se fossem objetos. Um modelo produtivo que tem a sua origem nos matadouros de Chicago, no início do século XX, onde a produção em linha permitia, em apenas quinze minutos, matar e cortar uma vaca. Um método tão "eficiente” que Henry Ford o adotaria para a produção de automóveis. Para o capital, não há diferença entre um carro e um ser com vida. E para nós? A distância entre o campo e o prato tornou-se tão grande nos últimos anos que como consumidores muitas vezes já não estamos conscientes que por detrás de uma salsicha, de uma lasanha ou de um espaguete à carbonara havia vida.

Trabalho precário

As condições laborais de quem trabalha nestes estabelecimentos deixa muito a desejar. De fato, entre os animais que são sacrificados e os empregados que lá trabalham há mais pontos em comum do que estes últimos possam imaginar. Upton Sinclair na sua brilhante obra A selva, onde retrata a precária vida dos trabalhadores dos matadouros de Chicago nos primeiros anos do século passado, deixa claro: "Ali se sacrificavam homens tal como se sacrificava gado: cortavam os seus corpos e as suas almas em pedaços e convertiam-nos em dólares e cêntimos”. Hoje, muitos matadouros contratam em condições precárias pessoas imigrantes, mexicanas nos Estados Unidos, como retrata o excelente filme de Richard Linklater Fast Food Nation, ou da Europa do Leste nos países do centro da União Europeia. Cem anos depois, a obra de Sinclair continua a ter plena atualidade.

A indústria pecuária tem, além do mais, um efeito nefasto sobre a nossa saúde. O fornecimento sistemático de remédios aos animais, de maneira preventiva para que possam sobreviver em péssimas condições nos estábulos até ao matadouro e para obter uma engorda mais rápida, e com menos custo para a empresa, leva a que se desenvolvam bactérias resistentes a estes fármacos. Algumas bactérias que facilmente podem passar às pessoas através da cadeia alimentar, entre outras formas. Na atualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde, são dados mais antibióticos a animais sãos que a pessoas doentes. Na China, por exemplo, calcula-se que são dados aos animais mais de 100 mil toneladas de antibióticos por ano, a maioria sem qualquer tipo de controle, e nos Estados Unidos, 80% dos antibióticos vão para o gado, como indica o Atlas da Carne. E isto não é tudo, a própria FAO reconhece que nos últimos quinze anos, 75 % das doenças humanas epidérmicas têm a sua origem nos animais, como a gripe das aves ou a gripe Porcina, consequência de um modelo insalubre de produção pecuária.

Quem ganha com este modelo? Obviamente que nós não, ainda que nos queiram fazer crer o contrário. Algumas multinacionais controlam o mercado: Smithfield Foods, JBS, Cargill, Tyson Foods, BRF, Vion. E obtêm importantes lucros com um sistema que contamina o meio ambiente, provoca mudanças climáticas, explora os trabalhadores, maltrata os animais e põe-nos doentes.

Uma pergunta se impõe: podemos continuar a comer tanta carne?

*Artigo publicado inicialmente em Etselquemenges.cat, a 18/02/14. Tradução Carlos Santos para Esquerda.net.

+info: http://esthervivas.com/portugues/

O CRIADOR E AS CRIATURAS II

O CRIADOR, A CRIAÇÃO E AS CRIATURAS

Código Florestal: Proprietários de grandes áreas rurais, registradas em cartório com várias matrículas contíguas, querem ser tratados como pequenos

Atraso em código

A disputa entre Executivo e Legislativo em torno da flexibilização do Código Florestal já se arrasta por década e meia. A última batalha, comandada pela presidente Dilma Rousseff desde 2012, não dá, porém, sinais de concluir-se.

A golpes de vetos, medidas provisórias e decretos, o Planalto logrou conter a ofensiva ruralista em limites razoáveis –apenas para ver o conflito transferir-se, agora, para o campo da regulamentação.

O novo código, definido no final de 2012, criou regras para a regularização de fazendas onde houvera desmatamento ilegal. A precondição para eliminar o passivo ambiental seria comprometer-se com a recuperação de áreas desmatadas e cadastrar a propriedade com imagens digitais num banco de dados, o que viria a facilitar o monitoramento da recomposição.

Pela nova norma, pequenos proprietários enfrentarão exigências mais brandas de recuperação (faixas mais estreitas de área de preservação permanente ao longo de cursos d’água, por exemplo).

Ruralistas defendem a opção de cadastrar terras separadamente, com base nas matrículas dos imóveis. Isso permitiria enquadrar parte das propriedades na categoria com menos obrigações.

Mais uma vez, as posições conflitantes encontram representação no seio do próprio governo federal. De um lado, o Ministério da Agricultura se alinha com os grandes proprietários na defesa do cadastramento a partir das matrículas. De outro, a pasta do Meio Ambiente se inclina pelo conceito de imóvel rural em sua totalidade, mesmo que nos cartórios esteja registrado com várias matrículas contíguas.

Fato é que o agronegócio já obteve vitórias importantes nas diversas escaramuças com o Executivo. O Código Florestal, hoje, mesmo que não seja o diploma dos sonhos dos produtores rurais, é uma lei bem mais compatível com a realidade do campo moderno e produtivo que fornece o lastro insubstituível para evitar o desequilíbrio da balança comercial, com seu superavit na casa de US$ 80 bilhões.

A proposta de desmembrar os imóveis rurais é uma clara tentativa casuística de livrar alguns poucos de obrigações legais e uma burla óbvia ao espírito do novo código. Cabe ao Planalto, e à vanguarda do agronegócio, rechaçar essa manobra em favor do atraso.

ANA lança Rede Nacional para Monitorar Qualidade das Águas

	Representantes de estados assinaram Carta de Compromisso para implementação da RNQA. Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) na manhã do dia 20 de março. Na sua sede, em Brasília, representantes de 13 das 16 unidades da Federação que receberão equipamentos para fazer o monitoramento assinaram com a ANA uma Carta de Compromisso para implementação da Rede. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe serão contemplados com os materiais até junho.

Estas 16 unidades da Federação já operam hoje redes estaduais de monitoramento de qualidade de água. Os demais estados serão contemplados nas próximas etapas de implantação da RNQA, que busca monitorar, avaliar e disponibilizar à sociedade as informações de qualidade das águas superficiais e gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos do Brasil. Além disso, a Rede tem o objetivo de identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) tem uma grande importância a longo prazo, porque oferecerá aos gestores públicos informações que possibilitem a tomada de decisões em termos de políticas públicas. “Dos diversos programas que temos aqui na Agência Nacional de Águas, considero que o mais relevante, do ponto de vista estruturante, é o PNQA. Temos que monitorar a qualidade das águas para que possamos ter políticas de gestão de recursos hídricos, de saúde e de desenvolvimento”, destaca.

Para o presidente do Conselho Mundial da Água e ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Benedito Braga, o monitoramento das águas é a base para o conhecimento sobre recursos hídricos. “A maioria dos conflitos que ocorrem são cognitivos, ou seja, não sabemos por que estamos brigando. Então, os dados são fundamentais. Essa iniciativa de promover o bom monitoramento, de ter os dados e as informações sobre qualidade das águas é extremamente louvável. A ANA está no caminho certo”, afirma.

O desenvolvimento da RNQA é resultado de um processo de parceria entre a Agência e diversos órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente e buscou, sempre que possível, aproveitar pontos de redes estaduais de monitoramento já existentes. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento. Até junho, as 16 unidades da Federação receberão os equipamentos e o treinamento para operação deles, o que resultará na implementação de 1.200 pontos coincidentes com as redes estaduais já existentes no início da expansão da operação da RNQA no País.

No total, a Agência Nacional de Águas investiu R$ 9,54 milhões em equipamentos a serem cedidos aos 15 estados e ao DF. São eles: medidores acústicos de vazão (83), sondas multiparamétricas de qualidade de água (46), caminhonetes 4x4 com baú adaptado (30) e barcos com motor de popa (25). Entre os equipamentos adquiridos pela ANA, os medidores acústicos de vazão são necessários para calcular a carga de um determinado poluente ou substância num manancial. As sondas multiparamétricas de qualidade da água permitem a determinação, em campo e em tempo real, de importantes parâmetros de qualidade das águas. Geralmente são medidos temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica. Tanto as caminhonetes quanto as embarcações são necessários para o transporte das equipes e dos equipamentos necessários para as análises.

A RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).


Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA)

A RNQA é o principal eixo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas, cujo objetivo é melhorar a informação sobre qualidade de água no Brasil, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Hoje a ANA possui Acordos de Cooperação Técnica assinados com os 26 estados e o Distrito Federal para a implementação do PNQA.

Texto:Raylton Alves - Banco de Imagens ANA

Alckmin pede para usar água federal em SP

DANIELA LIMA
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO

Em meio a uma crise hídrica, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi ontem a Brasília pedir à presidente Dilma Rousseff (PT) autorização para captar água da bacia do rio federal Paraíba do Sul e despejá-la no sistema Cantareira, que opera com o nível mais baixo de sua história.

Se implementada, a medida vai auxiliar na recuperação do sistema, que abastece 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo e, ontem, tinha 14,9% da capacidade.

Alckmin esteve ontem no Palácio do Planalto para uma reunião com a presidente, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e dirigentes da Sabesp e da ANA (Agência Nacional de Águas) -a esta última cabe autorizar formalmente a operação.

O governador tucano havia conversado com a presidente, a sós, há nove dias.
Segundo interlocutores, já naquela ocasião Alckmin e Dilma falaram sobre a crise de abastecimento no Estado.

O Paraíba do Sul é interestadual. Hoje, ele é responsável pelo abastecimento de 15 milhões de pessoas. Só no Rio de Janeiro, incluindo a capital, são cerca de 10 milhões.

Do ponto de vista técnico, o uso de suas águas no abastecimento da Grande São Paulo é discutido há mais de cinco anos. Há, inclusive, um projeto de lei na Assembleia paulista sobre o tema.

	Editoria de Arte/Folhapress

A proposta nunca saiu do papel porque a transposição para as represas do Cantareira sempre enfrentou resistências de técnicos do Rio.

Eles avaliam que o uso da água para a Grande São Paulo pode significar menos água tanto para o Rio quanto para as cidades do Vale do Paraíba, em São Paulo, que também recebem água do Paraíba do Sul.

A ideia do governo de São Paulo é utilizar águas da bacia do Paraíba que estão em reservatórios atualmente subutilizados, originalmente destinados à geração de energia.

No caso de a transposição ser aceita pela ANA, agência federal que regula a captação de água dos rios que passam por mais de um Estado, existem três possibilidades já apontadas em estudos feitos pelo governo de São Paulo para viabilizar o desvio da água para o Cantareira.

A Folha apurou que o volume a ser retirado da bacia do Paraíba seria de 5.000 litros por segundo. Isso significa até 20% do que é produzido pelo sistema Cantareira. As operações previstas envolvem obras, como túneis ou canais.

Segundo o plano diretor de recursos hídricos de São Paulo, os custos, em sua totalidade, podem ultrapassar a casa dos R$ 300 milhões. O prazo para execução seria de mais de quatro meses.

DIVIDENDOS ELEITORAIS
Em eventos técnicos, feitos desde o fim do ano passado, os diretores da ANA sempre demonstraram tendência favorável ao pleito de São Paulo de retirar água do rio. A resistência, portanto, ficaria circunscrita ao Estado do Rio e a cidades do Vale do Paraíba.

Nesta semana, depois da primeira conversa com Alckmin, a presidente esteve com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Do ponto de vista político, um auxílio de Dilma a Alckmin renderia dividendos eleitorais tanto para a petista quanto para o tucano. Alckmin evitaria o rodízio no Estado. Dilma, por sua vez, apareceria como responsável por resolver a crise no Estado. 

TV RIO PRETO EXIBE MATÉRIA SOBRE O PROJETO BORBOLETA

Caminhão carregado de eletroeletrônicos, seguindo para Belo Horizonte.

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A campanha continua ativa.

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Incentivo à geração de energia em aterros sanitários

Os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão dar preferência aos prestadores de serviços de limpeza urbana que oferecerem o aproveitamento do potencial energético dos aterros sanitários para geração de eletricidade. É o que estabelece projeto (PLS 494/2009) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O voto do relator, porém, é pela rejeição da proposta.

O projeto inclui essa exigência na legislação sobre licitações e inclui os aterros sanitários como fontes de energia elétrica para atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Crivella justificou sua proposta salientando a preocupação crescente com os aterros sanitários insalubres, ao mesmo tempo em que os gases produzidos pela decomposição do lixo constituem “vasto recurso econômico, gerando desenvolvimento sustentável”.

Em sua análise, Aloysio reconhece os méritos da proposta, mas salienta que vários itens da norma já são previstos na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“O art. 3º, inciso VII, da referida lei prevê que o aproveitamento energético é uma das possibilidades de disposição final ambientalmente adequada. Portanto, a geração de energia estaria incorporada à ultima das prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, a disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos”, afirma o relator.

Depois de ser votada pela CMA, a matéria irá à votação, em decisão terminativa, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Mais de 82 mil estão desabrigados com cheias dos rios Madeira e Acre

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  Morador de Rio Branco (AC) usa barco para atravessar região alagada da cidade. Com as fortes chuvas da última semana, o rio Acre continua a subir, inundando áreas do Estado brasileiro, do norte da Bolívia e do leste do Peru

Mais de 82.500 pessoas estão desabrigadas devido à cheia dos rios Madeira e Acre, que afeta os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A previsão de chuvas para os próximos dias indica que o nível das águas não deve baixar muito. A situação é mais crítica no Amazonas, principalmente no município de Humaitá, onde foi decretado estado de calamidade pública. A cidade enfrenta desabastecimento de gás, combustível, energia elétrica e diversos itens da cesta básica.

Humaitá fica na calha do rio Madeira, onde o nível das águas é de 25,01 m, a maior cota já registrada na história da região.

O governo amazonense enviou 150 toneladas de alimentos não perecíveis por meio de embarcações e aeronaves, além de kits de higiene, colchões, cobertores, medicamentos, água mineral e material para desinfecção da água.

Na última quinta-feira (13), o governo homologou a situação de emergência nos municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte, da Calha do Madeira. Outros oito municípios já haviam decretado emergência.

De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, dois municípios seguem em estado de alerta, Eirunepé e Autazes, e outros nove municípios estão em situação de atenção: Parintins, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Nhamundá, Urucará, Boa Vista do Ramos, Maués, Itacoatiara e Urucurituba.

No Amazonas mais de 13.000 famílias foram atingidas pelas cheias, a quantidade de pessoas afetadas a mais de 66 mil.

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Rios transbordam na região Norte96 fotos

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13.mar.2014 - A Polícia Militar de Rio Branco e o Exército trabalham no transporte de água mineral e outros produtos às famílias que permaneceram em suas casas mesmo com os bairros alagados. Segundo o governo do Acre, os bairros Taquari, Baixada da Habitasa e Ayrton Senna tem policiamento 24 horas para garantir a segurança Leia mais Sérgio Vale/Divulgação

Acre
Em Rio Branco, o rio Acre baixou quase 1 metro nas últimas 24 horas, porém continua acima da cota de transbordamento. Mais de 4.000 pessoas permanecem em três abrigos públicos montados pela prefeitura.

De acordo com as informações da Defesa Civil, o nível do rio Acre estava em 15,87 m às 9h da manhã desta sexta-feira (14). Na quarta-feira (12), o rio atingiu o nível mais alto em 2014, chegando a 16,76 m e deixando quase 1.200 pessoas desabrigadas na capital acreana.

Segundo o tenente coronel George Santos, coordenador da Defesa Civil municipal, o rio deve baixar consideravelmente nos próximos dias, porém ainda não é possível garantir que volte a um estado de normalidade. "Há histórico de enchente até o mês abril, então temos que avaliar as previsões meteorológicas para os próximos dias, mas a situação agora é bem tranquila", disse.

Santos afirmou que que não é possível assegurar uma data para o retorno das famílias aos seus lares. "Estamos trabalhando sem pressa, a estrutura que temos nos abrigos é suficiente para garantir tranquilidade às famílias", completou.

As restrições de tráfego na BR-364, que liga o Acre ao restante do país, continuam. De acordo com o boletim oficial do Governo do Acre, das 7h da manhã até às 19h do dia 13, passaram pelo posto fiscal 20 caminhões com 202 toneladas de alimentos, 30 mil litros de combustível, 12 toneladas de gás de cozinha e 90 toneladas de cimento.

     ASSISTA AO VÍDEO NESTE LINK

http://mais.uol.com.br/view/dsirb7h509tj/ro-porto-velho-esta-em-estado-de-calamidade-publica-04028C9C3662D4C94326?types=A&

Rondônia
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que, em Rondônia, o rio Madeira atingiu a cota de 19,10 m às 9h desta sexta-feira (14). Segundo a Defesa Civil do Estado, 2.478 famílias estão desabrigadas, totalizando mais de 12.500 pessoas.

A enchente histórica mudou a rotina dos estudantes. Na zona rural, mais de 5.000 alunos estão sem aula. Na capital, várias escolas estão com as aulas suspensas, pois as salas de aulas foram ocupadas pelos desabrigados. O tenente coronel Demargli Farias, da Defesa Civil Estadual, espera instalar 500 barracas enviadas pelo Ministério da Integração Nacional e liberar as escolas nos próximos dias.

Ainda na região metropolitana de Porto Velho, a Defesa Civil se prepara para evacuar todo o distrito do Abunã (220 km da capital). Com pouco mais de 1.000 habitantes, as cerca de 250 famílias que moram na localidade serão removidas para a Vila da Penha e alojadas em barracas.
 

Escola Nacional de Saúde Pública apoia carta contra mudanças na lei de agrotóxico

Em sua carta, a Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento
sobre as "inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões
para a saúde e a vida". Destaca como o "processo em curso de desregulação
sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no
Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do
agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento
as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente". E se põe à
disposição para para participar das discussões sobre o marco regulatório
de agrotóxicos. Veja a carta na íntegra:

*Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de
agrotóxicos e perdas para saúde pública *

Por meio de posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo (CD),
reunido no dia 20 de fevereiro de 2014, a Fiocruz manifesta que a
Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é
uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo
participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de
1988. Nesta, o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever
de avaliar e controlar o seu uso, a partir de mecanismos intersetoriais de
órgãos do setor da saúde, da agricultura e do meio ambiente. No caso da
saúde, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a execução
destas atividades.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de
agroquímicos e de commodities agrícolas para atender às demandas do mercado
(agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) tem
resultado em uma tendência de supressão da função reguladora do Estado.
Nesse sentido, as legislações publicadas recentemente e os correspondentes
projetos de lei em tramitação tendem a desproteger a população dos efeitos
nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave,
os segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de
áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de
desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos,
perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos
agrotóxicos, sobretudo, no que se refere às comunidades rurais e aos
trabalhadores sistematicamente expostos a esses produtos, inclusive por
meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa. Como uma das principais
instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e
pós-graduado em saúde do país, a Fiocruz tem o compromisso de produzir
conhecimento para a proteção, promoção e o cuidado da saúde. Com relação ao
tema 'agrotóxicos', em perspectiva interdisciplinar e historicamente, a
Fundação oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento
da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde
pública; implementa programas inovadores de vigilância; desenvolve e
aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica,
epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos
de danos e a comunicação científica.

Dentre os serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária e coordena o Sistema Nacional de Informação
Toxico-Farmacológica (Sinitox), que disponibiliza, desde 1985, informações
sobre os agravos relacionados ao uso de agrotóxicos com base em 
notificações coletadas em centros de informação e assistência 
toxicológica de todo o país. Com base em dados experimentais, clínicos 
e epidemiológicos obtidos a partir de estudos com trabalhadores e 
consumidores, a Fundação também participa diretamente de atividades de 
reavaliação e decisão sobre o uso de agrotóxicos que provocam efeitos 
agudos e crônicos sobre a saúde humana (carcinogênicos, teratogênicos, 
mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina).

No que diz respeito à cooperação técnica, a instituição destaca-se em ações
voltadas para processos de regulação de produtos e serviços de risco
químico / agrotóxicos, junto a órgãos colegiados, ao Sistema Único de Saúde
(SUS), a organizações multilaterais (as Convenções de Estocolmo, da
Basiléia e de Roterdã) e a agências internacionais (como a Organização
Mundial da Saúde, a Organização Pan-americana da Saúde, a Agência
Internacional para a Pesquisa em Câncer, o Programa Internacional de
Segurança em Química, a Organização Internacional do Trabalho e a
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). A Fiocruz
colabora ainda com órgãos legislativos, com o Ministério Público e a
sociedade civil organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no
controle de agrotóxicos e o fomento à produção limpa e segura.

O processo de desregulação dos agrotóxicos em curso, o qual atinge,
especialmente, no Brasil, o setor da saúde e o ambiental, está associado
aos constantes ataques do segmento do agronegócio às instituições e seus
pesquisadores, que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à
saúde e ao meio ambiente. Mediante nota pública, a Fiocruz, o Instituto
Nacional de Câncer (Inca) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco) já declararam repúdio a esses ataques, reafirmando perante a
sociedade o compromisso de zelar pela proteção da população e a prevenção
da saúde.

Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS,
a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização
tais como o *Dossiê da Abrasco - um alerta sobre os impactos dos
agrotóxicos na Saúde*, a *Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela
Vida*, o *Grito da Terra*, os fóruns nacional e estaduais de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos e outros mecanismos ou instrumentos que visam
buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.

Ante o exposto, a Fiocruz contesta, pugnando por sua revogação imediata, a
Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13, que permitem o registro
temporário de agrotóxicos no país em casos de emergência fitossanitária ou
zoossanitária, sem a avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do
meio ambiente. A Fundação se coloca contrária também a outros projetos de
lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado, o qual
pretende retirar definitivamente (ou mesmo restringir) a atuação das áreas
de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de
agrotóxicos no Brasil.

A instituição declara ainda que se coloca à inteira disposição das
autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério
Público e da sociedade civil para participar de discussões sobre o marco
regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse
cenário, a Fiocruz formalizou, entre seus pesquisadores, um Grupo de
Trabalho sobre Agrotóxicos para tratar o tema de forma sistemática.

A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas
inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a
saúde e a vida.




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Artigo do Presidente - A CRIAÇÃO DE UM MONSTRO DEVASTADOR

 

Como a sociedade é inocente e consequentemente cega, não percebe o que está acontecendo com o nosso país, que a cada dia que passa, vai perdendo suas riquezas naturais.

De um tempo para cá, o assistencialismo tem sido implementado como principal ferramenta de dominação por parte do Poder Público, que percebeu que esta ferramenta garantirá a sua perpetuação no poder.

No Brasil, quase a totalidade das classes sociais estão sendo assistidas sem nenhum compromisso de parceria e contrapartida, graças às riquezas do país, criando com isto uma legião de descompromissados com a sustentabilidade brasileira.

Desde as classes de pessoas mais humildes, até as mais ricas, o assistencialismo tem sido utilizado fortemente.

Os tidos como pobres são contemplados com os dois grandes projetos Federais; Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

O sistema financeiro faz o que quer e tem seus lucros aumentados a cada dia que passa.

Os grandes ruralistas e demais empreendedores são atendidos com vultuosos recursos subsidiados.

Tudo isto sem nenhuma contrapartida, que restitua ao país, os recursos utilizados.

Porque os programas que beneficiam os mais carentes não são atrelados a ações para que estas pessoas a prestem algum tipo de serviço, como: Manutenção de Escolas ,Órgãos Públicos e áreas Urbanas?

Porque o sistema financeiro não tem compromissos Sócios Ambientais, que se transformem em benefícios para as pessoas?

Porque os Ruralistas e demais empresários não são fiscalizados para que pelo menos cumpram suas obrigações contidas nos licenciamentos de suas atividades e porque não dão outras contrapartidas?

Usam o dinheiro Público a custo baixíssimo e não são obrigados a investir parte de seus lucros nas suas atividades, sendo que voltam novamente aos cofres públicos buscando mais recursos financeiros.

Por outro lado os lucros são usados para a aquisição de bens e mais bens, o que mostra claramente que estão usando os recursos que são de todos, para benefício próprio.

Enquanto isto, os únicos que dizem que está tudo bem no Brasil, são os Políticos.

Realmente foi criado um monstro e ele está sendo alimentado dia após dia.

Antônio Eustáquio Vieira

Biólogo.

Especialista em Educação Ambiental, Gestão de Cidades e Planejamento Urbano e Gestão Ambiental.

Presidente do Movimento Verde de Paracatu