O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA - MG), em decorrência da execução do Termo de Cooperação nº16/2012, celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o CREA - MG, tornou público o edital de chamamento, para fins de cadastramento e seleção de gestores e técnicos de municípios com menos de 50.000 habitantes, bem como de associações de municípios e consórcios municipais, para processo de capacitação e apoio na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, em consonância com a Lei Federal n.º 11.445/2007, e Decreto Federal n.º7.217/2010.
O Edital de Chamamento Nº 001/2013 está disponível no site do CREA-MG http://www.crea-mg.org.br/ (Transparência > Licitações).