A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Brasília, 26 de abril de 2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:

Amazônia Para Sempre

ABONG

CNBB

Coalizão SOS Floresta

(Amigos da Terra - Amazônia,

APREMAVI,

FLORESPI,

Fundação Grupo Boticário,

Greenpeace,

ICV,

IMAFLORA,

IPAM,

ISA,

SOS MataAtlantica,

WWF Brasil,

Sociedade Chauá,

SPVS)

Comissão Justiça e Paz – CJP

CNS

Comitê Inter-Tribal

CONIC

CUT

FETRAF

FNRU

FASE

FBOMS

FETRAF

Forum de Mudança Climática e Justiça Social

Fórum ex-Ministros Meio Ambiente

GTA

IDS

INESC

Instituto Ethos

Jubileu SUL

OAB

Rede Cerrado

Rede Mata Atlântica

REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)

Sobre leis e florestas

Mauro da Costa Val Secretário Executivo na Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba  CIBAPAR            Câmara abandona acordo de consenso obtido no Senado e aprova Código Florestal que não resolve impasse sobre patrimônio natural do Brasil. Até as poucas araucárias da serra da Mantiqueira sabem que o Código Florestal de 1965 é mais uma árvore na imensa floresta de leis brasileiras que "não pegaram". Tal como aprovado no Congresso, o novo código tem escassa chance de mudar essa situação. Além de abrir mão de uma eficaz ferramenta para impor seu cumprimento (acesso a crédito oficial), o texto vai longe demais na regularização de desmatamentos ilegais e desequilibra o almejado balanço entre produção agropecuária e preservação ambiental no Brasil. A bancada ruralista da Câmara, liderada pelo sempre governista e inconfiável PMDB, acredita ter infligido nova derrota política à presidente Dilma Rousseff. Na prática, deu um golpe em favor do atraso. Há muito o código se distanciou da realidade agropecuária, deixando na ilegalidade muitos produtores rurais que agiram de boa-fé. Algumas concessões teriam de ser feitas a quem desmatou, até pela dificuldade de discernir quem o fez legal ou ilegalmente. E muitas o foram, já no texto aprovado no Senado após tratativas de que participaram deputados da Frente Parlamentar Agropecuária. Entre as concessões estava a desobrigação de pequenos agricultores recuperarem áreas de reserva legal -80% de propriedades na Amazônia, 35% no cerrado e 20% no restante do território nacional- desmatadas até julho de 2008 (embora a regra estivesse em vigor pelo menos desde 2001). Os deputados, porém, queriam mais: livrar-se da obrigação de recompor matas que evitam a erosão das barrancas de rios numa faixa mínima de 30 m. Só por questão regimental, aceitaram 15 m de recomposição para rios de até 10 m de largura, mas eliminaram as faixas subsequentes para rios maiores. Toda a negociação que produziu o consenso no Senado se baseava no princípio de que a suspensão de multas e autuações teria contrapartida. Ela viria com um compromisso de recomposição das matas, a ser oficializado pela inscrição da propriedade num cadastro de regularização ambiental. Os infratores teriam cinco anos para aderir. Depois disso, perderiam acesso a crédito oficial. Numa evidente manobra para reduzir a força disciplinar do código, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) retirou do texto o artigo que condicionava o crédito à regularização. No que depender da facção vitoriosa, até mesmo o Código Florestal que aprovou para si ficaria fadado a "não pegar". O descumprimento do acordo no Senado deve levar a vetos de Dilma Rousseff, que, ainda candidata, se comprometera a expurgar qualquer "anistia". Ao contemplar ainda mais os interesses de proprietários rurais, o novo código nasce velho e relega a proteção do ambiente brasileiro. Não foi desta vez, ainda, que o país conseguiu decidir o quanto de patrimônio natural e legal quer deixar para futuras gerações.

Plano de Ação 2012 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais lançado em BH

Dia 02 de maio, no Palácio Tiradentes na Cidade  Administrativa  de Minas Gerais em Belo Horizonte o Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Anastasia e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães, lançam o Plano de Ação 2012 de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. 

O Plano é uma reação à devastação sofrida pelo estado em 2011 causada por inúmeros incêndio florestais  que  queimaram diversas unidades de conservação causando perda significativa de biodiversidade. Objetiva aMinimização das ocorrências de incêndios, produzindo respostas rápidas no combate ao fogo, reduzindo o número de incêndios florestais e a áreas queimadas. Foi estruturado em Programas Operacionais e Estratégicos de Prevenção, Capacitação,  Comunicação,  Combate,  Infra-estrutura, Logística, Fiscalização e Investigação.

Reunião da Frente Ambientalista de MG com o Secretário de Meio ambiente de MG Adriano Magalhães.

O principal ponto de pauta foi a apresentação do plano de combate e prevenção a incendios florestas em 2012

Na solenidade de assinatura do Plano ocorrerão assinaturas de convênios e parcerias entre o estado e empresas, instituições e organizações da sociedade civil. A Frente Ambientalista Mineira pela Biodiversidade da qual o Movimento Verde de Paracatu é membro, também ratificará a sua posição de colaborador incondicional.

Interesses do agronegócio transformam Código Florestal em uma lei de ocupação da terra

26 de Abril de 2012

Apesar da grande resistência por parte de diversos setores da sociedade, o projeto que modifica o Código Florestal Brasileiro foi aprovado na noite de ontem (25) com as mudanças propostas pelo relator da matéria  na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que beneficiam o agronegócio no país. A votação foi concluída com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O texto aprovado concede anistia total e irrestrita a quem desmatou demais - mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo - e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país. A aprovação do texto, que muito agradou a bancada ruralista, leva por água abaixo os avanços ambientais conquistados ao longo de décadas.

Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, acredita que, desde o início do processo, o Brasil foi refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao Projeto de Lei. Para ele, a população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e às brechas que permitiriam mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada. "Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidenta que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste país foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer", pontua Adario.

Uma das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, Piau reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Para Sarney Filho, a aprovação do código representa perigo à preservação do meio ambiente: "em vez de sinalizarmos que queremos valorizar os nossos biomas para que eles prestem serviços ao país e para o mundo, que possam, dentro da economia verde fazer com que o Brasil exerça uma liderança, estamos indo no sentido contrário".

O relator da proposta comemorou a aprovação de seu parecer, mas reconheceu que o tema precisará ser novamente discutido. "O texto está incompleto. Teremos que aperfeiçoar as faixas [de recomposição às margens dos rios]. Quinze metros para o Brasil inteiro é muito e vários pequenos produtores serão prejudicados. Somos da teoria que precisamos fazer um projeto urgente para definir faixa mínima e máxima. Felizmente, ficou o gatilho para proteger os pequenos agricultores", comenta Piau.

Segundo o relator, os produtores do país terão prazo de três anos para se adequarem à nova legislação. Contudo, nesse prazo, ele avalia que poderá ser aprovada uma nova determinação legal: "Vamos ter um intervalo de três anos em que os produtores continuarão produzindo, o tempo que terá o governo federal e os governos estaduais para se adequarem. Três anos são mais que suficientes nesta Casa para fazemos os ajustes que não fomos capazes de fazer por questões regimentais".

Há mais de uma década os ruralistas tentam acabar com o Código Florestal. Finalmente conseguiram uma brecha, alimentada pela indiferença de um governo que parece não se importar com o meio ambiente e a saúde da população. O resultado é um texto escrito por e para ruralistas, que transforma a lei ambiental em uma lei de ocupação da terra.

A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o projeto na íntegra ou em partes.

Confira a lista dos parlamentares que votaram pró ou contra a aprovação do novo Código Florestal.

Campanha "Veta, Dilma!" cresce em todo o país 

Com a aprovação do projeto de lei, diversas organizações ambientalistas, como o Greenpeace Brasil e o WWF, investem esforços na campanha nacional que pede que a presidente Dilma vete o novo texto do Código Florestal, lembrando-a de sua promessa de campanha de que não aprovaria nada que viabilizasse mais desmatamento no país.   

Em Paracatu e Unaí o  MOVER fez panfletagem, chegando junto do cidadão comum que nestas horas, parece estar longe das grandes discussões.

Panfletagem no centro de Paracatu

Panfletagem em Unaí

Cortador de grama sustentável

Caro Amigos e companheiros,

Fiquei sensibilizado com a percepção do pessoal da Prefeitura Municipal de Paracatu.

Isto que é exemplo de sustentabilidade!!!!!!!!!!

Vejam o novo cortador de gramas que está sendo utilizado no parque Ecológico do Alto do Açude em Paracatu.

Enfim estão cuidando de uma obra caríssima que a KINROSS implantou e que é tão importante para a nossa cidade.

Abraços - Tonhão

Mover e Conscienciarte convidam para encontro com escritor belga

O encontro foi um sucesso!
Agradecemos ao público que compareceu ao nosso auditório para este momento de extrema pertinência em nossos dias de luta a favor da ética ambiental. 
Confira alguns momentos da passagem de Luc pelo MOVER:

Diálogos antes do encontro

A troca de experiências é fundamental para o trabalho de propagação de informações vitais à sociedade.

Luc ouve de Tonhão um pouco da história do MOVER e o significado de nossas representações no cenário ambiental brasileiro.

A Fundação Conscienciarte partilhou a vinda de Luc a Paracatu com o MOVER

TV Minas Brasil prestigia a passagem do escritor por Paracatu

O repórter do FM Repórter (Boa Vista FM) fala com Tonhão sobre o que representa receber um ativista como Luc Vankrunkelsven

Equipe da Fundação Conscienciarte presente ao evento.

Exposição do trabalho de Luc

Luc fala ao FM Repórter e ao Jornal Dinâmico

 Fotos: Jonathas Jordão  e  Ritha Ribeiro



Prezados amigos,

O MOVER receberá a visita do escritor e pesquisador belga, Luc Vankrunkelsven para o lançamento, em Paracatu, do livro “Navios que se cruzam na calada da noite – Soja sobre o oceano”.

Livro de crônicas escritas a partir da perspectiva analítica das relações de produção de alguns produtos agrícolas para exportação em larga escala e consumo mundial, deixando de lado o caráter humanitário e ético da geração e distribuição de alimentos em todo o planeta.

Convidamos você a estar conosco. Será uma oportunidade única de encontro com um dos maiores conhecedores do “drama da soja”.

O encontro é promovido pelo Movimento Verde de Paracatu em parceria com a Fundação Conscienciarte.

Local: Movimento Verde

Data: 24/04/2012

Horário: 10h

Para conhecer melhor as propostas de Luc, assistam ao vídeo

Piscicultura de Tilápias em tanques - Uma ideia de formas concretas

              

MOVER presente no VII FÓRUM BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL em Salvador -BA

VII FÓRUM BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEBATE

RUMOS DO SETOR, FRENTE ÀS MUDANÇAS AMBIENTAIS GLOBAIS

 

Milhares de formadores de opinião - sobretudo educadores, ambientalistas, pesquisadores e ativistas conectados por  meio de redes de educação ambiental - confirmaram presença no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA), o maior evento do setor, que preencheu dois pisos do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, com centenas de atividades nos quatro últimos dias de março. 

 

Com o tema central "Rumo à Rio + 20 e às Sociedades Sustentáveis", o VII FBEA já consta como evento preparatório oficial da sociedade civil para a Rio + 20, a Conferência que a ONU realizará em junho, também no Brasil, com missão de avaliar os avanços da Eco-92 e perspectivas futuras, com foco na "economia verde" e "governança global". 

Explica a educadora ambiental Tita Vieira, coordenadora geral do VII FBEA, que 30 de março - penúltimo dia do conclave - foi dedicado ao evento mundial, com uma Conferência e nove Diálogos Rio+20, em que especialistas debateram com o público quais contribuições dos educadores ambientais levar para o evento mundial.

Outro destaque, diz ela, foi a II Jornada Internacional do Tratado de Educação Ambiental, no dia anterior, que revisitou o principal documento estruturado pela sociedade civil na Eco-92 e que, desde então, é a referência mor para quem atua na área: o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Na condução do debate, estiveram personalidades do setor que coordenaram a construção do Tratado, vinte anos atrás. 

Entre os pelo menos 20 Encontros Paralelos organizados por coletivos e redes de educação ambiental, estiveram os de Educação Ambiental com os Catadores, dos Pontos de Cultura e o de Educomunicação, uma nova área em ascensão. Voltado ao bem estar e ecologia interior, o espaço denominado "Tenda Sagrada" oferecerá aos participantes desde sessões abertas de danças circulares e biodança, até o curioso Teatro Lambe-Lambe e a Trilha da Vida - experiência sensorial única criada em Santa Catarina há 15 anos.

 

Logo ao lado funcionou a Feira Sustentável - ambiente previsto para ações e demonstrações de Economia Solidária - incluiu um leque de atividades artistico-culturais. Neste quesito, entram a exposição, com a comercialização de produtos criativos, e uma variedade de manifestações culturais. Enquanto isso, a Feira Agroecológica e Familiar e a das Reservas Extrativistas Marinhas ultrapassaram a proposta de apresentação da técnicas de produção que respeitam o ambiente, para instigar o fomento de negócios, a divulgação e a troca de experiências.

Mas a grande novidade do VII FBEA foi o crescimento de ações interativas, que marcam a evolução do setor. Entre elas, está o Café Social REBEA, que se apoiou na técnica do world cafe. Nela, ao invés do tradicional palco-platéia, os participantes distribuiram-se em micro mesas temáticas dispostas num mesmo espaço, trocando de micro mesa a cada 20 minutos. Em cada uma, um anfitrião/relator cumpriu o papel de receber e atualizar os novos integrantes, e de animar os debates de tal modo que, ao final, todos participaram em tudo.