Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 20112 -- A proposta de decreto apresentada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), na reunião da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada ontem (07), deixou os ambientalistas de "cabelo em pé". O decreto, no art. 1.o, paragrafo 2.o, ítem II, permite substituição de vegetação nativa por florestas homogêneas. A primeira proposta previa proibição de substituir uma pela outra, mas, provavelmente por pressão da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e de instituições que representam as empresas de reflorestamento, o governo aceitou mudar. Na reunião, somente a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) discordou do artigo, que no entanto foi aprovado pelos demais membros, incluindo as secretarias de governo presentes.
Em ofício enviado ao Governador Antonio Anastasia, a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, solicita que o artigo seja mudado. Para as entidades, ao mesmo tempo em que o governo acena com construção e implantação de Plano de Proteção da Biodiversidade, propõe legalizar ainda mais o desmatamento no Estado, justamente nas áreas consideradas prioritárias para proteção da mesma, já que mais de 90% dos novos plantios estão acontecendo e querem acontecer nas regiões Norte e Noroeste, onde restam ainda grandes extensões de Cerrado, uma pequena área, mas ainda muito rica, de Mata Seca e até alguns encraves de Mata Atlântica. O artigo que permite a substituição, tem a curiosa redação de dizer que as empresas podem desmatar, desde que respeitem reservas legais e áreas de preservação permanente!
No ofício, a Frente ressalta que as entidades não são contra plantio de florestas de produção e outras culturas, mas consideram incoerente e despropositado que o governo publique um decreto que estimule ou autorize desmatamento para expansão de cultivos (seja qual for). Para elas, independente do que dizem as estatísticas oficiais sobre a cobertura vegetal remanescente, a realidade é que o Estado possui extensa área antropizada e subutilizada/abandonada, que permite expansão de cultivos sem necessidade de novas supressões.
Dalce Ricas, superintendente da Amda, que faz parte da Frente, ressalta que as entidades não são contrárias ao plantio de florestas de produção e de outras culturas, mas entendem que se o governo pretende proteger a biodiversidade, o desmatamento tem que parar. De março a novembro, somente através das Copas, foi autorizada supressão de 22.000 hectares de vegetação nativa nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Essa área não inclui desmatamentos oriundos de processos licenciados e clandestinos.
A Frente esclarece ainda que a reposição florestal foi criada exatamente para exigir dos consumidores de carvão e lenha de origem nativa, compensação pela supressão causada. Não para incentivar novas supressões. "Admitir supressão de vegetação nativa para cumpri-la, é como permitir utilizar o recurso arrecadado de uma infração, para que a mesma infração volte a ser praticada", afirma Dalce. Para as entidades, se o disposto na proposta de decreto prevalecer, será criado um circulo vicioso entre “arrecadação pelo fato de determinado consumo ter causado desmatamentos e utilização da arrecadação para permitir novos desmatamentos”.
Confira abaixo o ofício enviado
Para mais informações: (31) 3291 0661
fonte: site AMDA
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