No dia 24 de Maio, após a análise de processos de cadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA, Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, as EABs (Entidades Ambientalistas Brasileiras), reuniram-se em Brasília - DF, com representantes das organizações da sociedade civil de outros setores e com a Diretora do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, para discutirem pauta da 102ª reunião ordinária, que aconteceu nos dias 25 e 26 de Maio.
Entre as mudanças propostas, esteve a minuta de Regimento Interno que trouxe alterações para os grupos de trabalho e quantidade de câmaras técnicas, bem como inova com a inclusão de etapas de ‘consulta pública’ e ‘admissibilidade’ das matérias que entram no CONAMA. Visto a grande participação dos conselheiros no Dia de Trabalho, houve uma ampla discussão durante a 102ª RO, com aporte razoável de emendas, que foram enviadas ao secretariado do CONAMA.
A pauta ainda trouxe relevantes assuntos de âmbito nacional, como a complementação da Resolução CONAMA n.º 417/09, com listas de espécies de vegetação de restinga para cada um dos 14 Estados da Federação que possuem essa vegetação associada à Mata Atlântica, atendendo à demanda da Lei n.º 11.428/2006. A pauta contou também com duas outras propostas de resolução: “nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - PROMOT” e “Inclusão das máquinas agrícolas e rodoviárias nos controles do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE”, além de proposta de Recomendação sobre a “Inserção da Dimensão Ambiental nas atividades administrativas e operacionais na Administração Pública – A3P”.
