Aviso aos pescadores!

MPMG recomenda à Semad que cobre medidas compensatórias ambientais de empreendedores inadimplentes

Investigações apuraram que dívidas de grandes empresas somam centenas de milhões de reais que deveriam ser destinados às unidades de conservação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu hoje, 4 de novembro, Recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para a completa instrução dos processos de compensação ambiental em trâmite e para a arrecadação dos valores apurados, apresentando ao MPMG, no prazo de 30 dias, cronograma e detalhamento das ações para o cumprimento de tais medidas em prazo não superior a 180 dias.

Também foi recomendado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), aos superintendentes das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) e a todos os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que se abstenham de expedir certidão negativa de débito financeiro de natureza ambiental a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos em que tenha sido estabelecida  condicionante relativa à compensação ambiental e que ainda estejam inadimplentes.

Segundo a Lei n.º 9.985/2000, os recursos das medidas compensatórias devem ser empregados na implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. As investigações revelaram que existem  mais de 69 milhões de reais pendentes de pagamento por empreendimentos que formalizaram Termos de Compromisso com o estado, mas não quitaram suas dívidas, e que existem 531 processos de compensação ambiental  envolvendo grandes empreendimentos (entre eles mineradoras, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, rodovias, destilarias, refinarias, siderúrgicas, fábricas de cervejas e refrigerantes, construtoras,  frigoríficos, laticínios, centrais de abastecimento, companhias de gás e de saneamento). Os mais antigos, com trâmite iniciado em novembro de 2004, continuam aguardando "emissão de ofício solicitando informações para instrução dos mesmos".

O inquérito apurou ainda que existem 73 unidades de conservação estaduais de proteção integral, mas que, do total de áreas protegidas (605.921,67 hectares), 426.392,44 hectares não foram ainda desapropriados pelo estado, de forma que cerca de 70% das unidades de conservação de Minas Gerais existem apenas no papel.

A Recomendação afirma existir "flagrante leniência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no trato da instrução dos processos de compensação ambiental e arrecadação dos valores apurados, o que priva o 'erário público ambiental' do recolhimento de centenas de milhões de reais que deveriam ser destinados para a  implantação e gestão das unidades de conservação existentes no território mineiro, mormente para a sua regularização fundiária". Foi fixado o prazo de 30 dias para atendimento da Recomendação ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento. 

Assinaram a recomendação os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Bruno Guerra de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco; Mauro da Fonseca Ellovith, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Bérgson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias do Rio Grande; Ana Eloísa Marcondes da Silveira, coordenadora regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas; Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri; Marcelo Azevedo Maffra, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Paracatu e Urucuia; Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande; Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marta Alves Larcher, coordenadora da Promotoria Estadual de Habitação e Urbanismo, e Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna.

Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais

No Recife, infância perdida na lama e no lixo

A história dos meninos cujo cotidiano é catar latas na imundície do Canal do Arruda

Paulinho quase se confunde com os entulhos que tomam conta do Canal do Arruda, numa cena que choca e revolta

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Eles nadam onde nem os peixes se atrevem. De longe, suas cabeças se confundem com os entulhos. Pela falta de quase tudo na terra, mergulham no rio de lixo atrás da sobrevivência. Lá sim tem quase tudo: latinhas, garrafas, papelão, móveis velhos, restos de comida, moscas, animais mortos. Menos dignidade. Lá, no Canal do Arruda, Zona Norte do Recife, o absurdo é rotina. Anfíbios e miseráveis catam sonhos onde o pesadelo é retrato soberano. São três meninos da comunidade Saramandaia, melados até o pescoço da lama do abandono, numa área que o prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), elencou como prioridade de sua gestão e que, até agora, não viu resultados senão promessas.

O sol inclemente não intimida. É preciso aproveitar a maré baixa, quando os resíduos se acumulam. A cena choca, intriga, envergonha. Em pleno 2013. Em plena capital pernambucana. Aos olhos de todos. O Canal do Arruda, foz de boa parte do lixo recifense, é a mina de ouro de Paulo Henrique Félix da Silveira, 9 anos; Tauã Manoel da Silva Alves, 10; e Geivson Félix de Oliveira, 12, unidos pelo sangue, pela necessidade e pela indiferença do poder público.

Moram em dois barracos na comunidade de Saramandaia, também na Zona Norte, e não hesitam em entrar no fosso. Antes, era só para tomar banho, diversão infantil ocasional. Há mais de ano, passou a ser ganha-pão. Paulinho via as cerca de cem famílias que trabalham com reciclagem na região e decidiu tomar o mesmo caminho. Encontrou seu nicho, o pior de todos, e arrastou os primos.

Paulinho, Galego e Geivson, embora exemplos radicais da realidade, não estão sozinhos. De acordo com o perfil dos catadores brasileiros elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado no Censo 2010, 3,6% dos 20.166 pernambucanos que trabalham com reciclagem têm entre 10 e 17 anos. São, oficialmente, só 726 crianças e adolescentes no Estado que tiram seu sustento do lixo. Nas cifras do trabalho infantil em geral, o número sobe para 1.329.229. Na faixa etária dos pequenos catadores de Saramandaia, até 13 anos de idade, há 665.500 pernambucanos trabalhando, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trio se acotovelava entre dejetos mil para catar latas de alumínio e garantir o alimento de duas famílias com, ao todo, 18 pessoas. Nadava em meio a tudo que a cidade vomita. Paulinho, o menor e mais astuto dentro d'água, tapava a boca com veemência. Tinha noção exata do risco que corria. Ainda não sabe ler, mas conhece da vida o suficiente para não deixar entrar uma gota sequer daquela lama de cheiro insuportável e chamariz de doenças. Febre e diarreia são constantes.

O lixo lhe cobria o pescoço. A cabeça erguida com dificuldade denunciava que ele estava ali, quase sumindo entre materiais recicláveis, comida descartada, brinquedos quebrados, roupas velhas, sacolas e tudo mais que se possa imaginar. Parecia parte daquilo. Geivson, o mais velho, acompanhava o primo Paulinho na missão inglória e diária.

Tauã, chamado por todos pelo apelido de Galego e irmão de Geivson, foi o único que não teve coragem de se embrenhar no meio do canal. Na beira, um pé lá e um pé cá, cumpria sua função na engrenagem do absurdo: recolhia as latas catadas pelos outros dois. Quando precisava ir mais no fundo para pegar algo que caiu, reclamava: "Não quero me sujar". Juntava tudo em um saco de farinha que é quase de sua altura.

Paulinho nada com dificuldade em meio ao lixo e à lama

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O trabalho costuma durar horas, até a maré permitir. Findo o serviço, lavam-se no lado menos poluído do fosso. "Tem que se limpar, né?", frisa Paulinho, banhado de inocência. À tarde, eles trocam o que cataram num galpão de reciclagem localizado em Saramandaia mesmo. As latas saem tão sujas de lama que nem o depósito aceita. É preciso lavá-las antes. "A gente tira uns R$ 5 por dia", gaba-se Geivson. Em dia ruim, o esforço rende apenas R$ 1. Paulinho queria comprar biscoitos. Galego e Geivson prometeram entregar o dinheiro à mãe. Invejaram o primo.

No rio de lixo, encontram de tudo: bola, carrinhos e bonecas; galinha, cachorro e gado morto. Até jacaré já foi visto pelas cercanias, prova de que o risco vem de todos os lados.

Algumas feridas abertas na pele desvelam doenças trazidas pela água suja – Galego tenta esconder com a mão uma dermatite perto da boca; os outros têm pés e canelas cortadas por cacos de vidro. Outras feridas, invisíveis, se revelam numa conversa mais demorada. "Se a vida é assim, fazer o quê? Vai ter que ser. A gente só faz isso porque precisa. Seria bem melhor se não precisasse", reflete Galego. Achou a resignação no meio do lixo.

PS - E-mails relativos a ajudas aos garotos podem ser enviados para owsarmento@jc.com.br.

Sustentabilidade reconhecida

Sustentabilidade reconhecida A quarta edição do Prêmio Hugo de Sustentabilidade já tem data marcada.  A cerimônia de premiação será no dia 9 de dezembro em um espaço mais que especial, que resgata a cultura e história de Belo Horizonte: o novo Cine Theatro Brasil Vallourec. Serão reconhecidas iniciativas de organizações e pessoas em prol do meio ambiente em 17 categorias, além de prestar homenagem a Augusto Azevedo Antunes, que pioneiramente durante a década de 50 e em plena selva amazônica praticou o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, e ao ex-Beatle e atual ambientalista Paul MacCartney. "Vamos fazer essa homenagem, pois sabemos que, dentre outras causas humanitárias, Paul também está à frente do movimento global "Segunda sem Carne", em protesto à pecuária extensiva que continua derrubando a floresta amazônica" - diz Hiram Firmino, jornalista e ambientalista, coordenador do prêmio. O evento será presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com a presença do governador Antonio Augusto Anastasia.   Informações: www.premiohugowerneck.com.br Acompanhe no Facebook: www.facebook.com/premiohugowerneck